Ministério Público recebe autos de lançamento contendo indícios de sonegação fiscal
O Ministério Público recebeu da Receita Estadual, na manhã desta quinta-feira, 14, CD com arquivos contendo 116 autos de lançamento com indícios de crimes contra a ordem tributária na ordem de R$ 239 milhões, somando ICMS, multas e juros. A documentação foi recebida pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, das mãos do Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que estava acompanhado dos colegas Nilton Guaraná e Joni Muller.
Somando material entregue anteriormente, foram repassadas ao MP em 2013 um total de 321 representações fiscais para fins penais, totalizando R$ 572 milhões. Todo material será repassada para análise à Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária.
Ao receber os documentos, Eduardo de Lima Veiga destacou a importância da parceria entre MP e Receita Estadual que tem contribuído para combater a sonegação fiscal. “Esse relacionamento institucional é fundamental para o Estado e para atacarmos a macrocriminalidade”, ressaltou. Na mesma linha, o Subsecretário da Receita Ricardo Neves Pereira falou da relevância dos trabalhos conjuntos voltados para os delitos complexos, anteriores à ação fiscal, “possibilitando cada vez mais que os crimes fiscais sejam investigados do nascedouro”.
