Justiça atende liminar do MP e determina atendimento de alunos com necessidades especiais

Ao atender pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de São Borja contra o Estado do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou que o Colégio Estadual Getúlio Vargas disponibilize, em dez dias, monitores especializados para atendimento de quatro alunos com necessidades especiais.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel. Na decisão, a Justiça ainda determinou que, em caso de descumprimento da liminar, serão bloqueados valores para contratação direta de monitores para realização do serviço.

Antes de ajuizar a ação, o MP buscou firmar Termo de Ajustamento de Conduta com o Estado, mas não obteve sucesso.

“A falta de atendimento adequado aos alunos com necessidades especiais matriculados na instituição de ensino implica na dificuldade de aprendizagem e regular desenvolvimento psicossomático, violando a proteção integral de crianças e adolescentes, preconizada na Carta Federal e no Estatuto Protetivo, tratando-se de questão relevante e prioritária”, apontou a Promotora de Justiça.