Ética e abuso no uso de agrotóxicos foram tema de abertura da II Semana do MP em Santa Rosa

Com o auditório lotado de estudantes e acadêmicos, iniciou nesta terça-feira, 22, no campus Santa Rosa da Unijuí, a II Semana do Ministério Público, que ocorre pelo segundo ano consecutivo durante a Semana Jurídica da Universidade. O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que participou da solenidade de abertura, lembrou, em sua manifestação, dos avanços provocados pela promulgação da Constituição de 88, mas ressaltou que já é momento de novas conquistas e crescimento para o Brasil. “Precisamos dar mais um salto. Temos uma Constituição respeitável, republicana, mas precisamos fazer com que ela seja ouvida em todos os cantos deste país”. Disse, ainda, que a sociedade brasileira vem dando sinais de evolução e amadurecimento, exigindo mais das instituições públicas. “Quando as pessoas têm suas necessidades básicas atendidas podem começar então a pensar e lutar para construir um país melhor”, concluiu.

O Presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, ao se dirigir aos estudantes, ressaltou a importância dos jovens nas mobilizações de junho contra a corrupção e a favor de uma sociedade mais justa. “Naquele momento o Ministério Público estava ameaçado e a juventude, de forma espontânea, adicionou aos seus clamores a rejeição à PEC 37, contribuindo de forma decisiva para impedir sua aprovação na Câmara dos Deputados”. Ele também destacou o engajamento da comunidade de Santa Rosa, segundo ele, primeira a se mobilizar contra a PEC, através de uma moção de repúdio aprovada pela Câmara de Vereadores do Município. Esse movimento, posteriormente, ocorreu em muitas cidades do Rio Grande do Sul.

PAINEL

Os Promotores de Justiça Ronaldo Arbo, de Crissiumal, e Nilton Kasctin dos Santos, de Catuípe, foram os palestrantes da noite de abertura da Semana do MP em Santa Rosa. Eles falaram de ética e dos problemas que envolvem a produção, comercialização e uso de agrotóxicos no Brasil. “Vivemos em um país que é campeão na utilização de agrotóxicos e na região do Estado que mais contribui para este resultado”, disse o Arbo ao iniciar sua participação. De acordo com ele, nos últimos 10 anos houve um aumento de 170% na utilização de agrotóxicos no país, enquanto a produção de alimentos cresceu 70% no mesmo período. “Aqui na Região de Santa Rosa a situação se agrava devido à comercialização de produtos contrabandeados, por isso temos o direito e o dever de estarmos atentos e de buscar informações sobre o que estamos ingerindo”. O Promotor de Crissiunal disse, ainda, que as leis que regulamentam o setor são rigorosas, mas falta fiscalização e consciência da população que não questiona ou cobra informações de empresas e autoridades públicas que atuam na área.

ÉTICA BIOCÊNTRICA

Coube ao Promotor Nilton Kasctin inserir os conceitos de ética no debate, provocando a plateia a refletir sobre a forma como estamos tratando o meio ambiente e todos os seres vivos do planeta. O Promotor sublinhou que ao defendermos o desenvolvimento sustentável usamos uma ética egoísta e antropogênica, que mantém o homem no centro do mundo. “Isto está ultrapassado, a cidadania plena só ocorre quando a vida está no centro de tudo. É a ética biocêntrica”, destacou. Ele acredita que o mundo está caminhando para isso, evoluindo na preservação dos direitos de todos os seres: humanos, animais, vegetais e minerais.

Kasctin ainda criticou os testes de toxidades feitos em animais para desenvolvimento de agrotóxicos. “Estes produtos são desenvolvidos a custa da morte e sofrimento de muitos animais, através de uma prática utilizada em massa em universidades, laboratórios e empresas”. Estas pesquisas e testes são utilizados também por outros setores, como na indústria de beleza, “a que mais mata cobaias em todo Brasil”, ressaltou. Por fim, o Promotor defendeu o Plano Nacional de Agroecologia, lançado pelo Governo Federal. “O Brasil precisa deixar de ser o país que mais utiliza agrotóxicos no planeta e acredito que nós, como sociedade, vamos evoluir para cobrar isto.”

Também estiveram entre as autoridades presentes à solenidade de abertura da II Semana do Ministério Público de Santa Rosa o Procurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, a Diretora do Curso de Direito do Campus Santa Rosa da Unijuí, Lurdes Aparecida Grosmann, a Procuradora-Geral do Município, Leila Isabel Leite, o Coordenador Substituto das Promotorias de Santa Rosa, Marcelo Squarça, o Coordenador do Núcleo Missões da AMP, José Garibal de Machado e os Promotores Leandro Capaverde Pereira, Ana Paula Mantay e Heitor Stolf Junior.

A programação do evento se estende até o dia 25 deste mês, sempre a partir das 19h, no auditório central da Unijuí. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, será o palestrante da noite desta quinta-feira, 24. Ele falará sobre a rejeição da PEC 37 e suas consequências. Ainda estão na programação do evento os Promotores Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal de Porto Alegre, e Heitor Stolf Júnior, da Promotoria Cível de Santa Rosa.