Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Ajuris discutem qualificação do Consultas Integradas
Nesta quarta-feira, 4, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu o Presidente em exercício da Ajuris, Eugênio Couto Terra, para tratar das investigações relativas ao uso ilegal do sistema Consultas Integradas. Terra encaminhou um ofício, contendo sugestões, para integrar o procedimento investigatório em trâmite na Promotoria de Justiça Especializada Criminal, a cargo do Promotor de Justiça Flávio Duarte. As investigações iniciaram a partir de comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça, que recebe informes constantes sobre o andamento do expediente.
No documento, a Ajuris sugere que haja um acompanhamento permanente do número de acessos ao Consultas Integradas por parte de servidores do Estado, para que os gestores do sistema sejam notificados em caso de acessos acima de um padrão de segurança a ser determinado a partir de patamares técnicos. A entidade também recomenda que conste no procedimento investigatório a reavaliação do nível de acesso, o cadastro de números de IPs de computadores e a geração de relatórios sempre que houver consulta a informações de Magistrados.
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