Fabricante do leite Italac assina TAC para melhorar qualidade do produto
Nesta terça-feira, 13, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa Goiasminas Indústria de Laticínios Ltda., tendo em vista a constatação da presença de formol em lotes de leite UHT da marca Italac industrializados na unidade da empresa localizada na cidade gaúcha de Passo Fundo.
A Goiasminas comprometeu-se em manter a calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru e atualizar o cadastro de fornecedores constantemente, o que inclui transportadores, produtores e postos de resfriamento. Além disso, a empresa deverá comunicar imediatamente qualquer irregularidade encontrada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Caso a indústria forneça novamente produtos em desacordo com as normas legais e que possam gerar prejuízos à saúde dos consumidores, a multa está prevista entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões. A empresa fica, ainda, responsável por divulgar amplamente e de forma imediata nos meios de comunicação, os lotes impróprios e, se for o caso, efetuar recall dos produtos em situação irregular.
Foi estabelecido, ainda, que a empresa irá trocar ou ressarcir os consumidores que comprovadamente adquiriram unidades do leite em que foi constatada a presença de formol – leite integral UHT ITALAC, lotes L05KM3 (30.10.2012), L13KM3 (05.11.2012), L22KM4 (08.11.2012), L23KM1 (09.11.2012), L12KM1 (05.11.2012) e L18KM3 (07.11.2012).
A título de indenização aos danos morais coletivos, a Goiasminas irá doar R$ 1,8 milhão, em valores e doação de equipamentos para entidades a serem indicadas pelo Ministério Público.
Já é o segundo compromisso de ajustamento de conduta celebrado pelo Ministério Público em decorrência da Operação Leite Compen$ado. O primeiro foi celebrado com a empresa Brasil Foods S.A., em junho de 2013.
O Promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho ressalta que os termos do ajustamento de conduta são parâmetros de atuação para todas as empresas que pretendam, como a Goiasminas e a Brasil Foods, agir de forma idônea e responsável no mercado de produtos lácteos, favorecendo, inclusive, a fiscalização por parte dos órgãos públicos. O resumo do teor do TAC celebrado será objeto de publicação de comunicados pela empresa em três jornais de grande circulação do Rio Grande do Sul.
