MP participa de debate na AL sobre pagamento de precatórios
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, participou na manhã desta segunda-feira, 22, da solenidade de abertura II Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas do RS, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A abertura do evento reuniu representantes dos Três Poderes e de Instituições do Estado. O encontro é coordenado pelo Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento de Precatórios e RPVs do Rio Grande do Sul, Deputado Frederico Antunes.
Em sua manifestação, Eduardo de Lima Veiga destacou que a dívida com os credores de precatórios não é somente do Estado, mas de todos os que de alguma maneira estão envolvidos com o tema. “O assunto, especialmente nos últimos anos, entrou na pauta de todas as instituições públicas, o que é extremamente positivo”, saudou. De acordo com o Chefe do Ministério Público, “os números que comprovam o acréscimo no pagamento de precatórios dão a convicção de que em algum momento essa dívida será totalmente quitada”.
O Deputado Frederico Antunes lembrou que o encontro tem dois objetivos centrais: atualizar a sociedade gaúcha dos avanços em relação ao pagamento de precatórios e definir o que deve ser feito para agilizar esse processo. “A estrutura para atender essa demanda foi aprimorada, o que aumentou a confiança dos credores”, ressaltou. O Parlamentar também apresentou dados sobre os valores destinados para quitar precatórios no RS. Em 2008, um ano antes do Fórum ser instituído, foram destinados R$ 23 milhões para essa finalidade. Somente no primeiro semestre de 2013 foram pagos R$ 600 milhões.
Presidente em exercício da Assembleia Legislativa, o Deputado Paulo Odone frisou que o Parlamento tem buscado, através do Fórum, cobrar o pagamento das dívidas com pensionistas. “Saúdo o empenho de todas as instituições públicas na busca de soluções para este problema”, disse.
Também participaram da abertura do evento o Presidente do Tribunal de Justiça, Marcelo Bandeira Pereira; o Presidente da Associação do MP, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil RS, Marcelo Bertoluci; a coordenadora da Procuradoria de Precatórios e RPVs da PGE, Camila Boabaid Sobrosa; a Subdefensora Pública-Geral do Estado, Luciana Kern; e o Presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch.
