MP participa da Assembleia Geral da Associação dos Municípios das Missões
Integrantes do Ministério Público participaram nesta quinta-feira, 18, da Assembleia Geral da Associação dos Municípios das Missões (AMM). O encontro anual ocorre na sede da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), em Porto Alegre. Estiveram presentes na reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e os Promotores-Assessores Adriano Marmitt e Cesar Faccioli. O Presidente da Famurs, Valdir Andres, também compareceu.
Durante a audiência, Marcelo Dornelles falou da importância do diálogo com os Prefeitos. “Consideramos primordial essa troca de informações, dentro de um processo de aproximação conduzido pela atual gestão do MP”, disse. O Subprocurador Institucional salientou que a ideia de criar soluções está sendo trabalhada internamente com Promotores de Justiça de todo o RS. “É importante que os senhores tenham a compreensão que não é o Ministério Público que faz as leis. Temos, sim, a missão de garantir que elas sejam cumpridas. O que estamos propondo é construção de soluções alternativas, caso a caso, respeitando as limitações de cada município”, salientou aos Chefes de Executivo das 26 cidades que compõem a AMM.
Dornelles também falou sobre o papel fundamental dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) dentro do processo de evitar a judicialização de demandas. “Trata-se da solução alternativa que a lei permite ao Ministério Público propor para sanar eventuais dificuldades dos Municípios”, explicou. Quem também falou da importância do momento de diálogo entre MP e os Prefeitos foi o Promotor-Assessor Cesar Faccioli. “Trata-se de uma quebra de paradigma que estamos tentando construir, conhecendo os limites das administrações públicas. Viemos para colher críticas e sugestões e transformá-las em ações concretas em prol de toda coletividade”, enfatizou.
Os integrantes do Ministério Público também ouviram relatos dos Chefes de Executivos da Região das Missões sobre as dificuldades enfrentadas para atender ao que determina a lei. “Uma das grandes preocupações dos Prefeitos é diminuir a judicialização em temas importantes para a comunidade, como a saúde”, destacou o Presidente da AMM e Prefeito de Cerro Largo, René José Nedel. “É importante que os representantes do MP saibam que muitas vezes o orçamento minguado dos municípios não permite que possamos enfrentar como gostaríamos os graves problemas com os quais nos deparamos”, frisou.
PREVENÇÃO A SINISTROS
Na sequência, o Promotor Cesar Faccioli falou aos integrantes da Associação dos Municípios das Missões sobre o andamento do Programa de Ações Compartilhadas de Prevenção a Sinistros, iniciativa lançada em junho e que prevê um conjunto de ações cooperadas para a regulamentação e adequação das construções públicas, privadas, comunitárias e comunitárias/privadas em municípios gaúchos.
Segundo Faccioli, o projeto recebeu na última semana a adesão oficial da Famurs. “Estamos estabelecendo agora um diálogo final com o Comando da Brigada Militar. A participação de todos é importante para consumar o projeto, que está 99% pronto para ser posto em prática”, revelou. O Promotor esclareceu que o trabalho busca construir um grande ajuste para fazer cumprir a lei, respeitando as dificuldades de cada município. “Nosso objetivo é transformar essa boa ideia em uma política pública permanente de prevenção a incêndios”, concluiu.
