Transporte coletivo: MP orienta atuação de Promotores de Justiça em 70 municípios

Membros do Ministério Público com atuação na defesa do patrimônio público e na defesa do consumidor que atuam em 70 municípios gaúchos com mais de 30 mil habitantes estão recebendo nesta sexta-feira, 12, uma orientação para que avaliem a necessidade de instaurar inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades ou irregularidades tanto na concessão de serviços de transporte público quanto na cobrança abusiva da tarifa. A iniciativa é da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e dos Centros de Apoio Operacionais Cível e Defesa do Patrimônio Público e de Defesa do Consumidor.

No memorando endereçado aos Promotores de Justiça é orientado que, constatadas irregularidades na concessão dos transportes coletivos, seja expedida uma Recomendação ou firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a necessidade da realização de licitação. Com relação às tarifas, o inquérito civil eventualmente instruído deverá ser encaminhado para análise da Divisão de Assessoramento Técnico (DAT) do MP.

Os Promotores de Justiça também receberam material de apoio para que sirvam como guia para os questionamentos a serem formulados ao gestor público municipal e para os documentos a serem requisitados.

“Elencamos como prioridade os municípios com mais de 30 mil habitantes pois são, em tese, os que possuem serviço de transporte público melhor estruturado. No entanto, estamos à disposição para orientar no mesmo sentido Promotores de Justiça de outras cidades que, eventualmente, sintam a necessidade de realizar um trabalho semelhante para avaliar o sistema de transporte público”, ressalta o Subprocurador Institucional, Marcelo Dornelles.

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