Novo Hamburgo: MP participa de painel sobre combate às drogas
Membros do Ministério Público integraram na noite desta segunda-feira, 17, o painel “Combate às Drogas em Debate – A comunidade mobilizada contra a descriminalização das drogas”, promovido pelo Grupo Pensando NH no Salão de Atos da Feevale, em Novo Hamburgo. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; o Promotor de Justiça Criminal de Novo Hamburgo José Nílton Costa de Souza e a Promotora de Justiça Jeane Schilling de Assumpção, representando a Associação do MP, participaram do encontro.
Em sua fala, Marcelo Dornelles, que também preside o Instituto Crack nem Pensar, cumprimentou a comunidade local pela mobilização para debater o tema e lembrou que passou a se envolver mais diretamente com o combate ao uso de drogas após assumir a presidência da Associação do Ministério Público, no final de 2008. Segundo o Subprocurador Institucional, o enfrentamento ao uso de entorpecentes deve ser buscado através de dois objetivos específicos: reduzir o número de consumidores e a circulação de drogas. “O modelo atual em que há a criminalização do uso de drogas não tem sido eficaz. No entanto, liberar tampouco será a solução. É preciso buscar modelos alternativos, olhar para exemplos de outros países”, defendeu. Dornelles também ressaltou que a possível liberação do uso de drogas aumentará o número de usuários dependentes químicos e a violência urbana e doméstica.
Já o Promotor de Justiça José Nílton Costa de Souza abordou aspectos presentes na proposta de novo Código Penal no que se refere especificamente ao tráfico de entorpecentes. Ele demonstrou preocupação especial com alguns tópicos, como o artigo 223 que prevê a isenção de pena especificamente em razão da dependência química. “Algumas situações hoje tipificadas como tráfico deixarão de existir. O que temos, na verdade, é um abrandamento da punibilidade”, salientou. O Promotor também se posicionou contrariamente a outra proposta do novo Código Penal, de afastar do rol de crimes hediondos aqueles praticados por quem for réu primário.
O evento também contou com a presença da coordenadora do Grupo Pensando NH, Andreia Schneider; os Deputados Federais Alexandre Roso e José Stédile; o Vice-Prefeito de Novo Hamburgo, Roque Serpa; e o Juiz André Vorraber Costa; entre outras autoridades locais, estudantes e representantes da sociedade.
