Farroupilha: MP responsabiliza gestores por dano ao erário
O ex-Prefeito de Farroupilha, Bolivar Pasqual, e os ex-Secretários de Administração e Governo do Município, Ademir Baretta e Arielson Arsego, foram apontados, em ação civil pública por imbrobidade administrativa, ajuizada nesta sexta-feira, 10, pelo Ministério Público como responsáveis por prejuízo ao erário ocasionado por fraude em operações financeiras de compra de títulos públicos federais do Tesouro Nacional, entre junho de 2005 e maio de 2007.
As investigações foram feitas pelo Promotor de Justiça Regional de Defesa do Patrimônio Público, Adrio Gelatti, juntamente com a Promotora de Farroupilha, Jeanine Mocellin.
De acordo com o Promotor Regional, na época, os gestores do Fundo de Previdência Social de Governo autorizaram a compra desses títulos com valores superfaturados e a venda para a corretora Euro DTVM, do Rio de Janeiro, abaixo dos valores de mercado. “O montante desviado, em valores corrigidos, soma em torno de R$ 16, 5 milhões”, disse Gellati. Ele pede na ação que seja devolvido pelos responsáveis pela fraude. “A ideia das negociações por si só não é prejudicial, desde que se compre e venda pelo preço de mercado”, explicou o Promotor.
O Ministério Público acompanhou o cumprimento, por Oficiais de Justiça, com apoio da Brigada Militar, na manhã desta sexta-feira, 10, de mandados de busca e apreensão de documentos e valores e indisponibilização de bens. Segundo o Promotor, os bens foram bloqueados para garantir o ressarcimento do dinheiro público desviado.
Adrio Gellati confirma, ainda, a existência de duas outras investigações que prosseguem acerca da fraude, por peculato e lavagem de dinheiro por manobras financeiras da empresa Euro DTVM, já liquidada pelo Banco Central, que identificou outras diversas operações fraudulentas.
