Câmara de Vereadores da Capital entrega Moção de Repúdio contra a PEC 37
O Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Vereador Dr. Thiago Duarte, entregou formalmente, na tarde desta sexta-feira, 10, a Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 ao Ministério Público. O documento foi recebido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, e o Presidente da AMP/RS, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto. O encontro, ocorrido no Salão Nobre Dilamar Machado, contou com a participação dos Vereadores Bernardino Vendruscolo e Nereu D’Ávila, autor da Moção.
A chamada “PEC da Impunidade” retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório, concedendo exclusividade às Polícias Civil e Federal.
A Moção de Repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 foi aprovada pelo Plenário da Câmara de Porto Alegre, em sessão realizada em 17 de abril.
Ao receber a Moção, o Subprocurador-Geral de Justiça ressaltou a importância da contrariedade à PEC 37 manifestada pela Câmara de Vereadores. Segundo Ivory Coelho Neto, com a aprovação da PEC, órgãos como a Receita, COAF, CVM e Cade estariam proibidos de investigar. O Presidente da AMP agregou que o apoio recebido de diversas entidades e da população, além da manifestação realizada por integrantes do MP em Brasília, fez com que fosse instalado um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC e harmonizar as propostas relativas à investigação criminal no sistema brasileiro. “São manifestações como esta Moção que podem alterar o rumo da PEC 37”, enfatizou Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto.
Já o autor da Moção reafirmou a importância da investigação do Ministério Público. Segundo Nereu D’Ávila, a incumbência vem sendo exercida com competência pelo MP. O Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Vereador Dr. Thiago Duarte, destacou que, nos dias atuais, quando as lideranças comunitárias reivindicam apoio do poder público em suas causas em prol da sociedade, pensam, em primeiro lugar, em procurar o Ministério Público.
