Criado grupo para alterar PEC que retira poder investigatório do Ministério Público
Durante reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (RN), da qual participaram representantes do Ministério Público, ficou definida a criação de um grupo de trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal no sistema brasileiro.
Entre os itens da pauta de discussão do grupo, consta a repartição de competências na investigação criminal, o regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível e o papel do MP frente às Polícias. O grupo será formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da Polícia, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário. A primeira reunião do grupo será realizada no próximo dia 7 de maio, às 14h, no Ministério da Justiça. O grupo apresentará a proposta final até o dia 30 de maio.
Participaram do encontro o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro; a Presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti; o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o Secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano; os Deputados Federais Bernardo Santana (MG) e Fábio Trad (MS), e o Senador Vital do Rêgo Filho (PB), além de outros representantes do MP e da Polícia Judiciária.
Ao final da reunião foi emitida a nota abaixo:
Brasília, 30 de abril de 2013
Em reunião convocada pelo Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, que contou com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, dos Deputados Federais Bernardo Santana e Fábio Trad, do Senador Vital do Rêgo Filho, do Diretor-Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, do Secretário Nacional da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, e de representantes do Ministério Público e dos Delegados de Polícia, foi decidido que:
1- Será criado Grupo de Trabalho técnico com o objetivo de aperfeiçoar a PEC 37/2011, harmonizando-se as propostas relativas à investigação criminal do sistema brasileiro;
2- A pauta desse grupo terá como temas a serem debatidos:
a) A repartição de competências na investigação criminal entre Polícias e Ministério Públicos;
b) O regramento do procedimento investigatório na área criminal e cível;
c) O papel do Ministério Público frente às Polícias.
3- O grupo será composto por quatro representantes do Ministério Público, quatro representantes da Polícia, dois do Senado Federal, dois da Câmara dos Deputados e um do Ministério da Justiça (Secretário de Reforma do Judiciário);
4- A primeira reunião será realizada no dia 7 de maio, às 14h, no Ministério da Justiça;
5- O Grupo de Trabalho apresentará sua proposta final até o dia 30 de maio do corrente ano.
