Mobilização contra PEC 37 é pauta principal da reunião do CNPG
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, está participando, na sede do MPDFT, em Brasília, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que iniciou nesta segunda-feira, 22, e encerra no final da tarde desta terça-feira. Estabelecer caminhos de autonomia e estruturação do CNPG, fortalecer a integração do Conselho com o Congresso Nacional e analisar as estratégias de mobilizações nos estados contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11 estão entre as pautas da reunião.
Na abertura do encontro, o Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence falou sobre o poder investigatório do MP e sobre a PEC 37. “Há uma intangibilidade constitucional dessa matéria. Ela representa um patente retrocesso.” Também esteve presente na reunião, falando sobre os mesmos temas, o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Os três candidatos à Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot, Ela Wiecko e Deborah Duprat, participam do encontro em Brasília. Janot, que já se pronunciou na reunião, destacou a importância da integração do Ministério Público brasileiro. ”Se não estivermos alinhados nesse momento ficaremos vulneráveis as ameaças, que não se restringem apenas à PEC 37. Da nossa união nascerá a nossa força, tal como foi no processo constituinte”.
Além dos Procuradores-Gerais ou seus representantes, participam desta reunião do CNPG, o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jarbas Soares, o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilberto Valente, e a Presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, entre outras autoridades.
