PEC 37: Palácio do MP sedia nesta sexta-feira Ato Público a partir das 17h
O Ministério Público e a Associação do MP/RS promovem hoje, dia 12 de abril, a partir das 17h, Ato Público contra a PEC 37, em Porto Alegre. A atividade ocorre no auditório do Palácio do Ministério Público, na Praça Marechal Deodoro, 110.
Os membros do Ministérios Públicos escolheram este mês de abril para concentrar uma série de mobilizações contra a PEC que tramita na Câmara dos Deputados e foi batizada de "PEC da Impunidade". Ela pretende tornar a atividade investigatória criminal exclusiva das Polícias.
As atividades de mobilização integram a campanha nacional patrocinada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pelas associações de classe de membros dos MPs dos Estados e da União (CONAMP, ANPR, ANPT, entre outras). O objetivo é estabelecer uma discussão aberta, franca e objetiva sobre o tema, bem como expressar a indignação das instituições e órgãos promotores do evento com a proposição desta emenda.
Este é o quarto ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional número 37 que ocorre no Rio Grande do Sul. Já foram realizadas atividades em Capão da Canoa, Santa Rosa, Caxias do Sul e Pelotas.
EM BRASÍLIA
Ainda em abril, no dia 24, já escolhido como o Dia Nacional de Mobilização contra a PEC, estão programadas atividades em Brasília, iniciando pela manhã, com um simpósio no auditório do Ministério Público do Distrito Federal. Entre os convidados estarão o Procurador de Justiça Lenio Streck, o Deputado Federal Alessandro Molon e o Senador Randolfe Rodrigues. À tarde, no mesmo dia, será realizado um Ato Público no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença de Parlamentares e de autoridades, além de entidades que estão apoiando a campanha "Brasil contra a Impunidade".
