Caxias: Câmara de Vereadores aprova moção de contrariedade à PEC 37
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira, 4, uma moção de contrariedade ao Projeto de Emenda Constitucional 37/11. A moção foi proposta pelos Vereadores Daniel Guerra e Mauro Pereira. Eles justificaram que a chamada “PEC da impunidade” limitaria os trabalhos de investigação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. No Plenário, os Promotores Luiz Carlos Prá, Delson Manzke e Fernanda Pereira acompanharam a votação.
Para reforçar a campanha contra a PEC, o MP realizará na segunda-feira, 8, um Ato Público no Plenário na Câmara de Vereadores. O coordenador do Núcleo da Serra da Associação do Ministério Público (AMP) e organizador do evento, Promotor Luiz Carlos Prá, destaca que uma das finalidades do Ato é “sensibilizar as forças políticas sobre o absurdo que é a PEC 37.”
A “PEC da Impunidade” está em tramitação pelo Congresso Nacional e pretende restringir as investigações criminais que o MP realiza. Estas então ficariam a cargo somente das Polícias Civil e Federal.
