Ato público inicia campanha pela renegociação da dívida pública
Mais de 60 entidades, entre órgãos públicos, associações, sindicatos e organizações não governamentais, se reuniram nesta terça-feira, 14, para iniciar a campanha “Dívida do RS: vamos passar a limpo essa conta!”, pela renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União. A solenidade ocorreu no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa e também contou com a participação dos ex-governadores Jair Soares, Alceu Collares e Germano Rigotto. Pelo Ministério Público, representou o Procurador-Geral de Justiça o promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli.
“O que está em jogo se resume em uma pergunta: que sociedade queremos deixar para as próximas gerações?”, ponderou Faccioli. Em seu discurso, o Promotor ressaltou a importância da união de todos os entes estaduais, incluindo os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, a sociedade civil organizada e a população em geral, pela melhoria dos serviços prestados pelo Estado. “O pacto com a União precisa ser refeito; a ação é política, jurídica e social. Devemos deixar bem claro ao Governo Federal que exigimos o que é nosso”, enfatizou.
A dívida do RS com a União, contratada há 14 anos, refere-se a R$ 10 bilhões. No entanto, os índices de reajuste anual (IGPDI mais 6%) fizeram com que, até 2011, tenham sido pagos R$ 18 bilhões, e a dívida atual soma R$ 40 bilhões. Os encargos entre 1999 e 2011 foram de 589%, enquanto a inflação foi de 133%.
ALEGAÇÕES
Durante o ato, o representante do Governo do Estado, secretário da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues, lembrou que a presidente Dilma Rousseff anunciou o repasse de R$ 20 bilhões para investimentos nos estados, sendo R$ 785 milhões para o RS. “Não há solução para os problemas do Estado sem enfrentar a dívida e o déficit previdenciário”, ponderou. Já o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Bandeira Pereira, frisou a importância da mobilização. “Esse estado de coisas leva todas as unidades da Federação a faltar com a saúde, educação, segurança e inclusive prestação jurisdicional”, argumentou.
Para o representante da Defensoria Pública do Estado, Felipe Kirschner, “quem é mais afetado por essa sangria é justamente quem não tem dinheiro para pagar serviços de saúde e educação; a sangria acaba onerando o mais pobre”. Por sua vez, o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Pereira Nunes comparou o Brasil com um edifício. “Somos todos condôminos e estamos pagando muitas chamadas extras; o síndico está cobrando demais e comemorando recordes de arrecadação”, disse. “Somos um país de mesadas, criam-se escritórios de lobistas em Brasília para conseguir emendas parlamentares para pagar ambulâncias e pontilhões em estradas. Um prefeito jamais deveria ir para Brasília”, finalizou.
EX-GOVERNADORES
O ex-governador Jair Soares (1983 a 1987), ressaltou que o problema é antigo. “Todos pensavam que a Constituinte de 1988 iria mudar o pacto federativo, mas o que se viu é que os dispositivos engessaram ainda mais a governança gaúcha”, afirmou. Já Germano Rigotto (2003 a 2007) fez um histórico da política monetária brasileira. “Pagar R$ 2,2 bilhões por ano com o indexador errado e solicitar renegociação não é pedir favor, é pedir Justiça. O ideal é que a indexação seja praticada com base no IPCA com juros de 2% ao ano”, ratificou. Por sua vez, Alceu Collares (1991 a 1994) criticou a ampliação da capacidade de endividamento dos estados que deve ser anunciada pela presidente Dilma Rousseff em breve. “Se vier esse aumento, vamos ter que pagar também. É preciso fazer a correção desse confisco”, advertiu.
MANIFESTO À UNIÃO
Ao final do evento, foi divulgado um documento endossado por mais de 60 entidades da sociedade gaúcha que estão unidas na campanha “Dívida do RS: vamos passar a limpo essa conta!”. O manifesto, que contém informações sobre a atual dívida, o que já foi pago e quais os problemas que o endividamento acarreta ao Estado, deverá ser encaminhado ao Governo Federal nos próximos dias.
