Promotoria de Justiça de Canguçu (RS) opina pela intimação de João Pedro Stédile

A Promotora de Justiça de Canguçu (RS), Camile Balzano de Mattos, encaminhou, nesta sexta-feira (29/08), ao Judiciário do Município, expediente opinando pela designação de audiência preliminar com João Pedro Stédile, líder nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Ela entendeu que a palestra realizada por Stédile, em julho passado, no interior do Município, em que convocava centenas de sem-terra a se reunirem em grupos para enfrentar os produtores rurais, é um "delito de menor potencial ofensivo de incitação ao crime".

Assim, requereu ao Judiciário a intimação do investigado, por meio de carta precatória, e a atualização dos antecedentes do autor. A audiência preliminar é determinada pela Lei nº 9.099/95, que regula os Juizados Especiais Criminais. O Ministério Público já propôs, no expediente, "transação penal" a Stédile.