Sessão do Conselho realizada em Lajeado aproxima comunidade e Ministério Público
A terceira sessão do Conselho Superior do Ministério Público no interior do Estado, ocorrida na tarde desta segunda-feira na Univates - Centro Universitário, em Lajeado, atingiu plenamente seus objetivos. Notadamente, houve aproximação e integração do Órgão Superior com os Promotores de Justiça da região e a comunidade acadêmica. A instalação do colegiado, que deliberou sobre inquéritos civis instaurados pelas Promotorias de Justiça de Estrela, Arroio do Meio, Guaporé e Lajeado, foi assistida por prefeitos, magistrados, advogados e estudantes de Direito da Universidade. O evento, promovido pela Univates, também foi aberto ao público em geral.
No início da sessão, a promotora de Justiça de Lajeado, Velocy Pivatto, entregou ao Procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, um relatório das Promotorias de Justiça. O conselheiro Luís Cláudio Varela Coelho fez a oração de abertura em nome do Conselho Superior. Depois de falar sobre a estrutura do Órgão Superior e de sua competência, parabenizou a iniciativa da Administração Superior de levar o colegiado para sessões fora de sua sede, permitindo "o debate e a troca de idéias com os colegas do interior".
Já a Corregedora-geral do Ministério Público, Jacqueline Fagundes Rosenfeld, colocou a satisfação de voltar na Comarca onde iniciou sua carreira. Também frisou ser "um marco da Administração Superior" a aproximação entre Procuradores e Promotores de Justiça e a mostra do trabalho do Conselho Superior para a comunidade do interior. O professor Nei Arruda Filho, representando a Univates, disse que o evento colaborará intensamente com o curso de Direito da Universidade, que busca também a "prática do conhecimento jurídico". O Chefe do Ministério Público, Roberto Bandeira Pereira, ressaltou a data marcante. Afirmou que através de um de seus órgãos, o Ministério Público "vem buscando diminuir as distâncias existentes na hierarquia", como ainda consolidando "parcerias com universidades e a aproximação cada vez maior com as comunidades acadêmicas e cidadãos".
Dentre os processos a serem analisados, estavam os que envolviam danos ambientais, infringência da Lei de Responsabilidade Fiscal e irregularidades decorrentes de cobranças indevidas para transporte de pacientes atendidos pelo SUS. Um dos que ganhou repercussão na região do Vale do Taquari, submetidos ao Conselho Superior para homologação, foi o instaurado para apurar denúncia de má gestão do patrimônio público pela Prefeitura de Arroio do Meio, que ofereceu incentivos para ampliação das instalações da empresa Wallerius do Brasil Ltda. O processo acabou homologado pelo colegiado. De 10 processos analisados, apenas um não foi homologado, que apurava dano ambiental na comarca de Lajeado. (Jorn. Marco Aurélio Nunes)
