Promotoria vai discutir com operadoras a negativa no fornecimento de dados cadastrais
A Promotoria de Direitos Humanos intimou diretores de todas as empresas de telefonia fixa e celular: TIM, Vivo, Telet, Brasil Telecom e GVT, para audiência, nesta quarta-feira, 31 de março, às 15h, para discutir a negativa do fornecimento dos dados cadastrais dos proprietários de linhas, quando requisitados pelo Ministério Público e órgãos de segurança. A audiência ocorrerá no Palácio do Ministério Publico, na Praça Marechal Deodoro, 110, 2º andar. Confirmaram presença na audiência o Subprocurador-Geral de Justiça Para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, e o Secretário Estadual de Segurança Pública-Adjunto, Fábio Medina Osório.
De acordo com o Promotor de Justiça Renoir da Silva Cunha, "o Ministério Público exige das empresas o cumprimento das requisições de Promotores de Justiça e órgãos de segurança diretamente, ressaltando a relevância da questão institucional nas atribuições penais, civis públicas e administrativas de todos os membros da Instituição de comarcas do Estado".
O Ministério Público também vai discutir a rapidez e efetividade no combate ao crime organizado e crimes praticados por meio de centrais clandestinas e celulares, dentro e fora dos presídios. Na pauta, ainda, o combate aos seqüestros-relâmpago, a serem evitados pela disponibilização e atualização dos dados dos usuários no sistema de emergência, como o fone 190.
