Ministério Público firma ajustamento com distribuidoras de combustíveis

O Ministério Público do Rio Grande do Sul firmou na manhã desta quinta-feira (12/08) Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com uma série de distribuidoras de combustível que atuam no Estado. A assinatura do acordo aconteceu no Palácio do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira. As empresas Agip, Texaco, Repsol, Ipiranga, Idaza, Fórmula Brasil, Megapetro, Shell, Latina, Charrua, Potencial, Saara e Petrobrás se comprometem a partir desta data a comercializar seus produtos somente para postos de combustíveis que possuem a sua bandeira ou bandeira branca, ficando proibida a distribuição para estabelecimentos de bandeiras da concorrência.

Segundo Alexandre Lipp João, coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o trabalho de fiscalização de combustíveis que está sendo desenvolvido apontou "algumas impropriedades tanto de produto, quanto de informação clara e ostensiva ao consumidor", o que gerou a necessidade do ajustamento celebrado com as distribuidoras.

(Jorn. Ricardo Grecellé)