MP de Guaíba pede ressarcimento de diárias de vereadores de Eldorado do Sul
A Promotoria de Justiça de Guaíba (RS) ajuizou ação civil pública, com liminar, pedindo que 13 vereadores do Município de Eldorado do Sul (RS) devolvam ao patrimônio público valores recebidos, a título de diárias, no período compreendido entre 04 de maio de 2001 e 22 de abril de 2004. Em seu pedido, a Promotora de Justiça Cinara Vianna Dutra Braga requereu, ainda, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, além da suspensão de seus direitos políticos por um período de oito e 10 anos.
O Ministério Público apurou que resolução da Câmara Municipal de Eldorado do Sul autorizava o pagamento de diárias em valores muito superiores às da capital do estado. Os valores pagos, em viagens pelo Estado, naquele Município, são superiores em 48% se comparadas com o que recebem os vereadores de Porto Alegre.
Conforme a Promotora de Justiça, o pagamento de diárias na Câmara Municipal de Eldorado do Sul "afronta os princípios constitucionais da razoabilidade, economicidade e moralidade". (Jor. Célio Romais)
