Aberto o 1º Encontro Nacional Ministério Público e Direitos Humanos

"O papel do Ministério Público, principalmente na defesa dos direitos humanos, é fundamental e muito importante para as sociedades democráticas, e suas ações o tornam uma instituição polêmica". A opinião é do português Boaventura de Souza Santos, professor da Universidade de Coimbra, que, na manhã desta segunda-feira, foi conferencista na abertura do 1º Encontro Nacional Ministério Público e Direitos Humanos. Boaventura entende, ainda, que tem sido um erro grave de alguns países, "tentarem tirar a autonomia e independência da Instituição". O evento, que tem como tema central "O Ministério Público como Instrumento de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos", segue nesta segunda e terça-feira, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, na rua Cel. Genuíno 421, Centro. A proposta é buscar a interação e aproximação com vários segmentos da sociedade e, ainda, promover um debate acerca da atuação da Instituição na área dos Direitos Humanos paralelamente ao V Fórum Social Mundial, que acontece de 26 a 31 deste mês, em Porto Alegre. No encerramento dos painéis, programado para o final da tarde de amanhã, será produzida a Carta de Porto Alegre, firmada pelos Ministérios Públicos do Brasil. Na próxima quinta-feira, dia 27, dentro do ambiente do Fórum Social Mundial, será realizado uma oficina, aberta ao público, sobre o "Ministério Público e a Promoção dos Direitos Humanos", com participações de ONG’s e entidades inerentes à área.

A solenidade de abertura oficial do encontro foi no palco do auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa do Estado. Além da Escola Superior do Ministério Público, são organizadores a Escola Superior do Ministério Público da União e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). O evento tem apoio do Ministério Público gaúcho, do Ministério Público da União, do Colégio de Diretores de Escolas do Ministério Público e da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O primeiro painel abordou "Reflexões e Perspectivas da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Humanos". Antes, Roberto Bandeira Pereira, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça e, também, Chefe do Ministério Público gaúcho, se manifestou aos presentes. Focando o "espírito de Porto Alegre como capital do Fórum Social Mundial", o Presidente do CNPG frisou a importância do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça deliberar pelo evento paralelo que auxilia "evocar o Ministério Público como um dos instrumentos de proteção dos direitos humanos".

Roberto Pereira salientou que o Ministério Público, dentro de suas atribuições, está "assumindo sua parcela para contribuir com a defesa dos direitos humanos". Também objetiva "estratégicas institucionais para aprimorar a defesa desses direitos". Por isso, ressaltou a necessidade "de se ter uma Instituição forte e independente para atuar pela sociedade". Acrescentou, ainda, que o CNPG elabora uma política prioritária na promoção da defesa dos direitos humanos. Adiantou que por propositura de Sales de Albuquerque, Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco e, também, Vice-Presidente do CNPG, "um grupo de todas as vertentes do Ministério Público está sendo formado nos moldes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), para melhorar e intensificar a proteção aos direitos humanos". (Jorn. Marco Aurélio Nunes).