Ministério Público cria foro permanente para acompanhar a reforma previdenciária
Uma comissão permanente para discutir a reforma previdenciária acaba de ser criada pelo Ministério Público e a Associação do Ministério Público do estado.
No encontro que aconteceu esta manhã no Palácio do Ministério Público foram discutidos os aspectos legais da proposta como ofensa ao pacto federativo e contra a autonomia do Judiciário e do Ministério Público.
Para o presidente da Associação do Ministério Público, é importante debater o texto porque ele atinge a instituição enfraquecendo seus poderes. Ivory Coelho Neto diz que enfraquecendo o Ministério Público, enfraquecida ficará a sociedade. O texto trata de importantes garantias conquistadas pelo Ministério Público, entre ela a integralidade dos subsídios da aposentadoria, valor das pensões e contribuições de inativos referidos na emenda constitucional. Cita ainda que a paridade entre ativos e inativos acaba com a reforma.
O Ministério Público por sua vez vai intensificar a sua atuação junto aos poderes para enfatizar que garantias da sociedade estão sendo afetadas pela proposta. A comissão permanente que estará acompanhando a matéria é composta pelo Procurador-Geral de Justiça, ex-Procuradores-Gerais de Justiça, Presidente da Associação do Ministério Público, Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Corregedoria-Geral e Subprocuradores-Gerais de Justiça.
(Flávio Damiani)
