Liminar obtida pelo Ministério Público impede comercialização de álcool em posto

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve medida liminar de interdição da comercialização de álcool em ação cautelar inominada ajuizada contra o Posto Oscar Pereira Ltda, tendo em vista laudo técnico apontando que o produto se encontrava fora das especificações técnicas legais. A atividade de defesa coletiva dos consumidores no setor de combustíveis tem sido intensificada, em face de convênios celebrados com a ANP, Fundação Cientec, Estado do Rio Grande do Sul, Inmetro, dentre outros órgãos.

(Marco Aurélio Nunes)