Aberto Congresso Nacional do Meio Ambiente em Gramado
A Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e o Instituto "O Direito por um Planeta Verde", que congregam os principais operadores do Direito Ambiental, abriram, hoje, no Centro de Eventos do Hotel Serrano, em Gramado, o III Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente e o II Encontro Regional do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", que homenageia o ecologista gaúcho José Lutzenberger, conhecido e respeitado mundialmente por suas lutas conservacionistas.
O evento, que encerra na sexta-feira, reúne grandes especialistas e tem como tema central o "Direito Ambiental: uma Chance para o Futuro" e possui o caráter de refletir a Conferência de Johanesburgo, visando o desenvolvimento sustentável e o futuro da sociedade diante da crise ambiental. A conferência de abertura foi de Paulo Affonso Leme Machado, professor de Direito Ambiental das Universidades Metodista de Piracicaba e Estadual Paulista e convidado na Universidade de Limoge, na França.
Em sua palestra, Leme Machado falou sobre as "Dificuldades do Federalismo Ambiental: o Caso do Amianto". Ele colocou aos congressistas o caso concreto do amianto, ocorrido no Mato Grosso do Sul, onde uma lei estadual proibiu a venda do amianto, causador de câncer de pulmão. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia da referida lei por reclamação do estado de Goiás, produtor do material, que alegou, também, ser a matéria de competência da união. Além de defender leis estaduais que protegem a população, Leme Machado procurou fazer uma reflexão sobre "onde termina o poder do Governo Federal e aonde começa os dos estados e sua dimensão".
Estiveram presentes na solenidade de abertura o procurador-geral de Justiça Cláudio Barros Silva, o secretário estadual de meio ambiente José Alberto Wenzel, representando o Governador do Estado, o deputado estadual Sérgio Peres, representado a Assembléia Legislativa do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça José Eugênio Tedesco, o prefeito municipal de Gramado Pedro Henrique Bertolucci, o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, o presidente do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, desembargador Eládio Lecey, a presidente da Associação Brasileira do Meio Ambiente, Sílvia Cappelli e demais autoridades. A programação do congresso segue amanhã com três painéis: "Direito Ambiental Constitucional", "Lesividade Ambiental" e "Crise da Civilização, Ética e Meio Ambiente".
