Promotoria de Tramandaí pede afastamento de quatro oficiais de justiça

O Ministério Público de Tramandaí ingressou na última sexta-feira, dia 10, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 04 (quatro) oficiais de justiça da Comarca de Tramandaí. Os oficiais são acusados de "propina" para darem agilidade no cumprimento de mandados de busca e apreensão de veículos. Segundo o Promotor de Justiça Amilcar Macedo, autor da ação, as "propinas" eram pagas por um escritório de advocacia de São Paulo, conforme uma "tabela de valores" que variava de R$ 100,00 a R$ 300,00, dependendo da complexidade da medida a ser adotada. As investigações realizadas pela Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre constatou que havia uma conta-corrente, administrada pelos oficias para receber propinas. A promotoria requereu o afastamento liminar dos quatro servidores de suas funções e aguarda decisão. Caso sejam condenados, os servidores poderão perder a função pública e pagar multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido, além de perderem os valores acrescidos ilicitamente conclui o promotor Amilcar Macedo.