Acordo no Ministério Público suspende demolição de casas no bairro Moinhos de Vento

Está suspensa a demolição de cinco casarões situados no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre, até que o Ministério Público apure se os prédios constituem ou não patrimônio histórico e cultural da cidade. Um termo de compromisso parcial de ajustamento de conduta foi firmado com o Município, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, que apoiada na Constituição Federal, promove inquérito civil para assegurar e garantir a proteção do patrimônio histórico e do meio ambiente. Pelo acordo celebrado no final da tarde desta terça-feira, através da Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura não poderá conceder licença para destruição dos prédios até a conclusão do inquérito civil que investiga se fazem parte ou não do valor histórico, cultural e paisagístico de Porto Alegre. As casas localizadas entre os números 242 e 272 da rua Luciana de Abreu, foram vendidas pelos seus proprietários à uma construtora que pretende erguer um edifício no local. O Ministério Público possui laudos técnicos apontando que há imóveis construídos nas décadas de 30, 40 e 50 no bairro. Além disso, já recebeu mais de duas mil assinaturas de moradores, preocupados com o avanço desenfreado de construções de prédios altos no Moinhos de Vento. Para o promotor de Justiça Fábio Medina Osório, que preside o inquérito instaurado recentemente, "as casas são um conjunto que integra a atmosfera e a ambiência do bairro Moinhos de Vento".