Promotoria de Justiça de Passo Fundo assina Termo de Parceria para regularizar Teste do Pezinho

A Promotoria Especializada da Infância e Juventude de Passo Fundo firmou na última semana um Termo de Parceria com a Secretaria de Saúde do Município e hospitais Dr. César Santos, São Vicente de Paulo, Hospital da Cidade e Prontoclínica. O objetivo do acordo é disciplinar e estabelecer os procedimentos a serem adotados em Passo Fundo com relação ao Rastreamento Neonatal, procedimento conhecido como “Teste do Pezinho”, que deve ser disponibilizado obrigatoriamente pelo Gestor Público de Saúde com o apoio dos hospitais da rede pública e estabelecimentos conveniados do SUS. Segundo o Termo, os hospitais “parceiros” assumem a obrigação de orientar, por escrito, os responsáveis pelo recém-nascido quanto à importância da realização do teste, encaminhando-os à Unidade de Saúde mais próxima de sua residência, sendo que os bebês que permaneçam internados por mais de 72 horas, a coleta do material para exame será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Passo Fundo. Sempre que os pais se opuserem a realização do teste, ou preferirem fazê-lo em laboratório particular, os hospitais deverão comunicar ao Ministério Público, enviando um termo assinado pelos pais, onde constará sua oposição, no primeiro caso, ou serão cientificados de que deverão comprovar, em 30 dias, a realização da coleta.