Encontro debaterá alterações no Código de Processo Penal
O Ministério Público realiza nesta sexta-feira, 16, o encontro “A Lei 12.403/2011 e seu Impacto sobre a Atuação do Ministério Público", atividade destinada a todos os membros do Ministério Público e servidores com atuação na área criminal. A organização é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com o Centro de Apoio Operacional Criminal. Publicada em 4 de maio deste ano, a lei altera vários dispositivos do Código Processual Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e outras medidas cautelares como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno, como alternativa à prisão preventiva. O evento acontece a partir das 8h30min, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, localizada na avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, em Porto Alegre.
Entre os objetivos do encontro estão a compreensão das principais repercussões da nova norma na atuação do MP, a abertura de um espaço para o aprendizado coletivo dos agentes atuantes na área criminal e o fortalecimento de entendimentos institucionais sobre a atuação do Ministério Público. Os palestrantes do evento serão o procurador de Justiça Paulo Fernando dos Santos Vidal, o coordenador do CAO Criminal, David Medina da Silva, e os promotores de Justiça José Nílton Costa de Souza e Charles Emil Machado Martins.
Na avaliação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, nos últimos anos todo o sistema jurídico vem beneficiando o réu - doutrina, jurisprudência e legislação, dificultando o trabalho do Ministério Público. “Temos uma sensação muito grande de impunidade, agravada por uma cultura liberalizante que vem imperando. Precisamos encontrar formas de enfrentar este cenário”, destaca.
