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Ministério Público pede à Justiça que não dê licença para estações de rádio-base

Ministério Público pede à Justiça que não dê licença para estações de rádio-base

O Ministério Público ajuizou ação civil pública na 2ª Vara da Fazenda Pública, no final da tarde de hoje, contra o município de Porto Alegre e a empresa Nextel Comunicações Ltda. A inicial, com pedido de liminar, objetiva a não operação e atividade de oito estações de rádio-base na Capital. Mais precisamente nas ruas Felipe Camarão, Eudoro Berlink, Cristovão Colombo, Andaraí, Ângelo Dourado, Olavo Bilac, Aurélio Porto e Coronel Feijó. A promotora de Justiça Ana Maria Marchesan, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, fundamentou a ação nos seguintes termos: danos à paisagem, o fato de torres estarem a menos de 500 metros de outras existentes, irregularidades nos procedimentos licenciatórios, proximidades de algumas torres com escolas e creches e possíveis malefícios à saúde em conseqüência dos efeitos das radiações eletromagnéticas.Por isso, na liminar o Ministério Público pede para que não seja expedido a licença de operações das estações e para que a empresa não os ative.



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