Está na Constituição de 1988: é um direito fundamental de todos um ambiente ecologicamente equilibrado e uma sadia qualidade de vida. Avaliar as formas como o Poder Público está atuando para garantir esse direito e os desafios a serem superados para torná-lo efetivo estão entre os objetivos do X Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental. O evento com participação de especialistas internacionais e nacionais será realizado nos dias 25, 26 e 27 de abril, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). O MP participa da atividade por meio dos Centros de Apoio de Defesa dos Direitos Humanos e de Defesa do Meio Ambiente.

“É reconhecido que o Brasil possui um dos textos constitucionais mais avançados no que se refere à proteção ecológica. Mas é necessário questionar em que medida isso está sendo efetivado, e qual o papel de cada um para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado”, defende o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos do MP, Francesco Conti. O Promotor destaca, ainda, que os debates não se restringirão à realidade brasileira. O Seminário contará com especialistas no tema aqui e no exterior.

A palestra de abertura será às 19h30min do dia 25, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman Benjamin. Entre os palestrantes desta noite está também o procurador de Justiça Lenio Luiz Streck.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.esdm.com.br, onde também é possível obter mais informações do evento, pelo e-mail do CAODH, caodireitoshumanos@mp.rs.gov.br ou no dia do Seminário, no Ministério Público. Os inscritos também poderão apresentar trabalhos em atividades que serão realizadas na parte da tarde.

Programação:

X Seminário Internacional: Os Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental
25 a 27 de abril das 8h30min às 22h

Auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul - Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre/RS

Válido como atividade complementar: 35h/aula

PROGRAMAÇÃO

25/4/2011, segunda-feira

19h - Abertura solene

das 19h30min às 22h

Observações sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Antônio Herman Benjamin (Ministro do STJ)

Proibição de retrocesso em matéria ambiental
Ingo Wolfgang Sarlet (PUCRS e ESM/AJURIS )

Os direitos fundamentais entre o ativismo e a judicialização
Lenio Luiz Streck (UNISINOS)

26/4/2011, terça-feira
neste dia haverá tradução simultânea

MANHÃ

das 8h30min às 12h

Estado ambiental e direitos fundamentais
Martin Nettesheim (Universidade de Tübingen /Alemanha)

Meio ambiente e direitos de propriedade
Daniel Farber (Universidade da Califórnia, Berkeley/EUA)

Direito ambiental e equidade intergeracional
Carla Amado Gomes (Universidade de Lisboa/Portugal)

Juridicidade do estado de Direito Ambiental
José Rubens Morato Leite (UFSC)

TARDE

das 14h às 18h - Comunicações

NOITE

das 19h30min às 22h

Proteção do ambiente na jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE
Jonatas Machado (Universidade de Coimbra/Portugal)

É possível uma relação harmônica entre o meio ambiente e o capitalismo? Perspectivas jurídicas
Rogério Gesta Leal (UNISC)

Marco teórico socioambiental
Tiago Fensterseifer (DP/SP)

Vanêsca Buzelato Prestes (PGMPOA)
Cidades no Estado socioambiental: desafios da contemporaneidade

27/4/2011, quarta-feira

MANHÃ

das 8h30min às 12h

Eficácia da proteção ambiental nas relações privadas
Ney de Barros Bello Filho (UFMA)

A polêmica da proteção do Direito dos Animais
Fernanda Medeiros (PUCRS e FARGS)

A polêmica da proteção do Direito dos Animais
Wilson Steinmetz (UCS e ULBRA)

Responsabilidade socioambiental da empresa
Ricardo Lupion (PUCRS)

TARDE

das 14h às 18h - Comunicações

NOITE

das 19h30min às 22h

Bem comum, interesse público e interesses difusos na área socioambiental: conflitos, interpretações e decisões dos três poderes estatais
Andreas Krell (UFAL)

Mediação no Estado Socioambiental
José Luis Bolzan de Morais (UNISINOS)

Meio ambiente como bem comum da humanidade
Sandra Regina Martini Vial (UNISINOS)

A gestão dos riscos ecológicos no Estado Democrático Ambiental
Délton Winter de Carvalho (UNISINOS)

Instruções para a apresentação de trabalhos
Os inscritos no evento estarão aptos a inscrever trabalhos para as sessões de apresentação que ocorrerão no turno da tarde.

Os trabalhos apresentados deverão estar vinculados ao foco do evento (Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental).

Os trabalhos serão inscritos no site www.esdm.com.br, nos termos do Regulamento, disponível no mesmo site.

Prazo para postagem do trabalho, impreterivelmente: 14/4/2011

Data de divulgação dos trabalhos selecionados: 19/4/2011

Apresentação de trabalhos (26/4/2011, à tarde) (27/4/2011, à tarde)
Os horários estabelecidos não poderão ser alterados.

Todos os trabalhos serão apresentados com debates em bloco.

É permitido utilizar datashow, desde que limitado ao tempo de apresentação.

Informamos que os autores dos trabalhos escolhidos deverão estar com sua inscrição devidamente regularizada.

Coordenação científica
Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

Comissão organizadora
Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (PUCRS/AJURIS)
Prof.ª Dr.ª Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros (PUCRS)
Prof.ª Me. Selma Rodrigues Petterle (FARGS)
Prof.ª Me. Vanêsca Buzelato Prestes (PGM/ESDM)

Comissão de seleção de trabalhos
Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros (PUCRS)
Germano André Doederlein Schwartz (ULBRA/ESADE)
Letícia Albuquerque (UFSC)
Maren Guimarães Taborda (PGMPOA)
Natalia Gimenes Pinzon (FARGS/ESADE)
Orci Paulino Bretanha Teixeira (PUCRS)
Selma Rodrigues Petterle (FARGS)
Vanêsca Buzelato Prestes (PGM/ESDM)

Comitê executivo
Caroline Dimuro Bender - carobe@terra.com.br ; caroline.dimuro@acad.pucrs.br
Cintia Schmidt - cintia.schmidt@acad.pucrs.br; cintiapeq@hotmail.com
Gisele Brum da Silva gisele.cristine@acad.pucrs.br ; giselebrum@gmail.com
Helena Fochi - helenar_fochi2006@hotmail.com

Inscrições
No site: www.esdm.com.br ou na abertura, no local do evento.
Não esqueça de levar seu comprovante de pagamento no dia do credenciamento.
Estudantes devem enviar para o e-mail esdm@esdm.com.br cópia da matrícula ou carteirinha.

Investimento

Até 14/4/2011:
R$ 40,00 estudantes (pós-graduação inclusive),
R$ 40,00 profissionais vinculados às entidades parceiras
R$ 80,00 - profissionais

Após 15/4/2011, inclusive:
R$ 60,00 estudantes (pós-graduação inclusive)
R$ 60,00 profissionais vinculados às entidades parceiras
R$ 120,00 - profissionais

Regulamento para apresentação dos trabalhos

1. Aspectos introdutórios
Estamos retomando a idéia iniciada em 2010, quando da nona edição do, já tradicional, Seminário Internacional de Direitos Fundamentais. Nessa 10ª edição do evento, em 2011, estamos novamente abrindo o espaço para a apresentação de papers, com o escopo de concretizar as trocas entre os pesquisadores, a comunicação do que se tem desenvolvido e um espaço para reflexão conjunta. Desse modo, estamos selecionando trabalhos para que sejam apresentados nas duas tardes do evento.

Estarão aptos a inscreverem papers para apresentação oral, aqueles que se encontrarem regularmente inscritos no Seminário. Os papers deverão ser enviados através de sistema eletrônico, em formato pdf. O atendimento das normas é de responsabilidade dos autores, podendo a Comissão de Seleção recusar os trabalhos apresentados fora das normas. Logo após a data limite de envio, os papers inscritos serão encaminhados à Comissão de Seleção para análise.

2. Requisitos gerais
2.1 Organização do paper
O paper deverá ser organizado com a seguinte seqüência:
a) Nome do arquivo: nome do autor
b) Primeira página:
• Título do trabalho
• Nome(s) do(s) autor(es) (obs: co-autoria deverá ser informada quando da inscrição)
• Resumo
• Palavras-chave
• Nota de rodapé (indicando a qualificação/titulação do(s) autor(es)
c) Demais páginas:
• Corpo do texto
• Referências bibliográficas

2.2 Extensão do paper
O paper deverá ter, no máximo, 10 (dez) laudas, incluindo a página inicial, o corpo do texto e as referências bibliográficas.

2.3 Envio do paper
O paper somente poderá ser enviado por via eletrônica, não sendo necessário o envio de trabalhos em papel, CD ou disquete. O único endereço eletrônico para a remessa do paper é: esdm@esdm.com.br

3. Configuração e formatação
3.1 Configuração da página:
• Papel tamanho A4
• Estilo de tipo: Times New Roman
• Tamanho do tipo: 10 pontos
• Espacejamento: simples
• Alinhamento: justificado
• Margens:
Superior: 2 cm
Inferior: 2 cm
Direita: 2 cm
Esquerda: 2 cm
• Parágrafos: a primeira linha de cada parágrafo deve estar a 1 cm da margem esquerda.
• Notas de rodapé: devem se encontrar no rodapé da respectiva página.
• Referências: conforme as normas da ABNT

4. Temas
Deverão estar vinculados ao foco dessa 10ª edição do evento (Direitos Fundamentais no Estado Socioambiental)

5. Apresentação oral
Os papers serão apresentados nas duas tardes do X Seminário, conforme distribuição designada pela Comissão de Seleção. Cada apresentação terá um tempo máximo de 10 (dez) minutos. No caso de trabalhos em coautoria apenas um dos autores fará a apresentação.

6. Datas importantes
• Prazo de envio papers, impreterivelmente: 14/04/2011
• Divulgação dos papers selecionados, no site da ESDM: 19/04/2011

Promoção:
PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul / Faculdade de Direito da PUCRS / Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) / Departamento de Propedêutica Jurídica / Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais (GEDF)
ESM/AJURIS - Escola Superior da Magistratura
Instituto Goethe
IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público
Ministério Público do Estado do RS - Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos
Procuradoria Geral do Município da Prefeitura de Porto Alegre – CEDIM, Centro de Estudos de Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre
ESDM - Escola Superior de Direito Municipal
Escola Judicial do TRT4
ESAPERGS - Escola Superior de Advocacia Pública
EBEC, Escola Brasileira de Estudos Constitucionais

Apoio institucional:
FARGS - Faculdades Rio-Grandenses
UCS - Universidade de Caxias do Sul
Livraria do Advogado
HS Editora
Jornal Estado de Direito
Centro Universitário Metodista IPA
FEEVALE
UNIRITTER - Centro Universitário Ritter dos Reis
ULBRA - Universidade Luterana do Brasil
UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos
UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul
SJT - Faculdades Integradas São Judas Tadeu - Curso de Direito
Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre
OABRS - ESA - Comissão de Direito Ambiental
ESADE - Laureate International Universities