Ministério Público obtém compromisso da Prefeitura para garantir Carnaval na Capital

Visando a viabilização do Carnaval de Rua de Porto Alegre no ano de 2001, o Ministério Público Estadual, o Município de Porto Alegre e a Associação das Entidades Culturais e Carnavalescas de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul celebraram, nesta tarde, um Termo de Compromisso de Ajustamento onde foram fixadas diretrizes para a feitura de novo convênio entre a Prefeitura Municipal e a Aecpars. No documento assinado pelo procurador-geral do Município Rogério Favreto, o presidente da Aecpars Jorge Luiz Sodré dos Santos e os promotores de Justiça Cesar Luís de Araújo Faccioli, Alceu Schoeller de Moraes e André Felipe de Camargo Alves, foram explicitadas cláusulas do convênio e aprimorados mecanismos de fiscalização e de prestação de contas da realização do evento. O TCA aponta a elaboração de um convênio que observe as metas nele pactuadas, como, por exemplo, a cláusula X, que dispõe sobre exigências no processo de prestação de contas. O Termo de Compromisso firmado não prejudicará o andamento das investigações relativamente à execução dos convênios que focaram os eventos de carnaval dos anos anteriores. A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público seguirá apurando as denúncias de possíveis irregularidades no repasse de verbas públicas pela Administração Municipal de Porto Alegre para a Associação das Entidades Carnavalescas. Em agosto, um expediente foi instaurado pelo promotor de Justiça Cesar Faccioli para verificar todos os fatos envolvendo o convênio celebrado pela Secretaria Municipal da Cultura. A instrução se iniciou com a coleta de cópia do convênio e com a expedição de ofícios requisitando informações e documentos para pessoas e entidades relacionadas ao evento. Ao expediente investigatório também foi juntada reportagens em torno do caso e depoimentos colhidos na Câmara Municipal de Vereadores. Até agora, treze pessoas foram intimadas e ouvidas na Promotoria de Justiça.