Convênio a ser assinado no Ministério Público busca evitar adulteração do combustível

Com a finalidade de implementar uma atuação conjunta na área de aferição da qualidade dos combustíveis no Estado, com vistas à prevenção e repressão das infrações à ordem econômica, será firmado amanhã, 17/10, importante convênio entre Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Fundação de Ciência e Tecnologia – Cientec, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, e a Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança Pública. A cerimônia ocorrerá às 15h, na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul, na rua Andrade Neves 106, 16º andar. A intenção é prevenir e coibir qualquer alteração das características dos combustíveis que tenha o potencial de torná-los inadequados ou impróprios ao consumo, ou que de alguma forma desrespeite às exigências de qualidade ditadas pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação específica aplicável, seja na esfera administrativa, cível ou criminal. Pelo acordo a ser assinado, o Ministério Público poderá solicitar às entidades técnicas conveniadas, a realização da coleta e análise de combustíveis no Estado.