Terceira sessão do Conselho Superior do Ministério Público no interior será em Lajeado

Objetivando a aproximação dos Órgãos Superiores do Ministério Público com os membros da Instituição, acadêmicos e a comunidade local, será realizado nesta segunda-feira, dia 3 de novembro, na Univates - Centro Universitário, em Lajeado, a terceira sessão do Conselho Superior do Ministério Público fora de sua sede. O colegiado deliberará sobre inquéritos civis instaurados pelas Promotorias de Justiça de Estrela, Arroio do Meio, Guaporé e Lajeado. O evento conta com o apoio da Univates e terá a participação de estudantes do curso de Direito da Universidade, sendo aberto ao público em geral.

Dentre os processos a serem analisados, estão os que envolvem danos ambientais, infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal e irregularidades decorrentes de cobranças indevidas para transporte de pacientes atendidos pelo SUS. Um dos processos de repercussão na região do Vale do Taquari a ser submetido à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público para homologação ou não, foi instaurado para apurar denúncia de má gestão do patrimônio público pela Prefeitura Municipal de Arroio do Meio, que ofereceu incentivos para ampliação das instalações da empresa Wallerius do Brasil Ltda.

(Jorn. Marco Aurélio Nunes).