Ministério Público ajuiza ação buscando anular candidatura para conselheiro tutelar
marco
O promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, após deliberar com os Promotores de Justiça com atuação na área, ajuizou ação civil pública para anular a decisão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que homologou a candidatura de um cidadão com antecedentes policias de natureza grave - tráfico de entorpecentes, receptação, entre outros - para membro do Conselho Tutelar em Porto Alegre. Após receber informações requisitadas ao CMDCA, o Ministério Público analisou a documentação e não se satisfez com os argumentos do Conselho. Por isso, decidiu ingressar com a ação para obter a cassação na via judicial.
Jorn. Marco Aurélio Nunes
