Mais uma liminar impede a comercialização de combustível fora das especificações técnicas na Região Metropolitana. A Promotoria de Viamão, em atuação conjunta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, ajuizou ação cautelar inominada contra a empresa Comercial de Combustíveis Guapuruvu Ltda., localizada na Rodovia RS 118, Km 36, no bairro Tarumã, em Viamão. A liminar, requisitada pela Promotora de Justiça Daniele Schneider, foi deferida pela Juíza Luciane Marcon Tomazelli.

Foi determinada a proibição de comercialização de álcool e lacradas as bombas e tanques deste combustível. A decisão judicial foi embasada em laudo técnico da UFRGS, apontando que o combustível se encontrava fora das especificações técnicas legais. Além disso, a empresa comercializava combustível de distribuidora diferente da bandeira da qual é parceira.

Agora já são 64 liminares deferidas, a partir de abril de 2003, impedindo a comercialização de combustível fora das especificações técnicas. A atividade de defesa coletiva dos consumidores no setor de combustíveis tem sido intensificada após convênios celebrados com a Agência Nacional do Petróleo, Fundação CIENTEC, UFRGS, Estado do Rio Grande do Sul e INMETRO.