Lançado em Tramandaí o Projeto Veraneio
Para garantir os direitos de cidadania da população litorânea, o Ministério Público gaúcho lançou, às 10h30min desta terça-feira, o “Projeto Veraneio Cidadão 2005”. A cerimônia, que contou com as presenças do Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira, membros da Administração Superior, Coordenadores dos Centros de Apoio, Promotores de Justiça da região, Associação do Ministério Público, Prefeitos e demais autoridades locais, ocorreu no auditório da sede do Ministério Público de Tramandaí. Na oportunidade, também foi assinado um termo de compromisso de integração operacional com os municípios que integram o litoral norte do Estado. O Prefeito de Tramandaí, Edgar Rapach, agradeceu o "reforço extraordinário do Ministério Público, que traz tranqüilidade e garantias às comunidades da orla". O Chefe do Ministério Público, Roberto Bandeira Pereira, frisou o prazer de estar, oficialmente, "dando início à sexta edição do Projeto Veraneio, que representa a experiência de sucessos anteriores, agora com muito mais recursos".
O “Projeto Veraneio”, que tem como finalidade priorizar demandas sociais que sempre aumentam nesta época do ano, encerra-se dia 28 de fevereiro. Durante este período do verão, a Instituição desenvolverá ações regulares e prioritárias, em parceria com outros agentes públicos e representantes da sociedade. As Promotorias de Justiça agirão, articuladas com os demais segmentos, na prevenção e no controle da comercialização de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, na fiscalização da poluição sonora e ambiental, em delitos contra o consumidor, no combate ao tráfico de entorpecentes e na violação dos direitos humanos e de cidadania.
Os Promotores de Justiça atuarão, ainda, ouvindo reclamações e procedendo os devidos encaminhamentos. Este ano, promoverão ações institucionais de enfrentamento à adulteração de combustíveis e para evitar o transporte clandestino de passageiros. Trabalharão, também, para garantir o cumprimento da legislação que obriga as Prefeituras a colocarem placas de sinalização em áreas destinadas ao surfe, à pesca e ao banho. O “Projeto Veraneio Cidadão” abrange as comarcas de Torres, Capão da Canoa e Tramandaí. Será coordenado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais e operado por 11 Promotores de Justiça titulares e 13 especialmente designados. Em Tramandaí, o cidadão pode procurar o Ministério Público na rua Vergueiros 205. Em Capão da Canoa, na rua Peri 1645 e, em Torres, na rua Leonardo Truda 626. (Jorn. Marco Aurélio Nunes).
