Ministério Público promove Seminário para debater a regularização fundiária

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, em parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), realizará o Seminário “Projeto More Legal 3”. O evento ocorre na próxima sexta-feira, dia 18 de março. As palestras acontecem no Auditório do Palácio do Ministério Público.

Segundo o Procurador de Justiça Armando Antônio Lotti, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, o principal objetivo do encontro é fomentar o debate sobre o uso do Provimento n° 28/2004 da Corregedoria-Geral de Justiça, que trata da regularização de lotes fundiários. Ele destaca que o tema ganha importância, pois desde 2001, com o surgimento do Estatuto da Cidade, o Ministério Público passa a ser protagonista da regularização fundiária e não mais somente fiscal da lei.

O encontro, que tem início previsto para às 08h30min, terá como primeiro painelista o Advogado e Desembargador Aposentado do TJ/RS, Décio Antônio Erpen. Ele é o autor do primeiro Provimento a tratar dessa questão, no ano de 1995. Logo após, o Vice-Presidente do IRIB no RS, João Pedro Lamana Paiva, fará uma exposição da experiência prática do Instituto na aplicação do Provimento, no que diz respeito à questão registral.

Na parte da tarde, a Promotora de Justiça Anelise Stifelman, relata o trabalho que está sendo desenvolvido em Viamão, município com graves problemas de ordem fundiária. O Procurador de Justiça Armando Lotti, que em 2004 participou da comissão revisora do Provimento, pretende apresentar aos membros da Instituição as inovações que foram introduzidas em relação ao anterior. Segundo ele, “é necessário mostrar aos colegas porque aconteceram tais modificações e como o Provimento pode ser utilizado no âmbito do Ministério Público”. (Jorn. Ricardo Grecellé)