Articulação entre MP e Fazenda
Lavratura pela Receita Estadual, em fevereiro, de um auto de lançamento de aproximadamente R$ 2 milhões sonegados. Este é o resultado de um trabalho que visou desarticular uma fraude criminosa voltada à sonegação de ICMS na cidade de Rio Grande.
As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra Ordem Tributária da Capital e a de Rio Grande deflagraram, em 28 de agosto do ano passado, uma ação conjunta com a Receita Estadual, a Força-Tarefa do Ministério Público e a Brigada Militar local. A operação cumpriu mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça em um conhecido estabelecimento varejista da cidade portuária. O material apreendido (documentos, livros e notas fiscais e computadores) foi encaminhado, na época, à Fiscalização de Tributos Estaduais que elaborou minuciosa auditoria fiscal.
De acordo com o promotor de Justiça Aureo Rogério Gil Braga, os procedimentos permitiram identificar os efetivos administradores de fato e de direito, e demais colaboradores do esquema criminoso, “bem como agregar a materialidade necessária à comprovação da fraude sob o prisma criminal e fiscal e à detecção dos montantes de vendas desviados do cofre gaúcho”. Os trabalhos tiveram, ainda, a participação dos promotores de Justiça Renato Vinhas Velasques, Susiane Bicca Mespaque Madruga e João Nunes Ferreira, este na coordenação da Força-Tarefa.
