Adequação de videolocadoras
O Ministério Público de São Gabriel expediu uma recomendação para que as videolocadoras do Município criem um local próprio, sem acesso a crianças e adolescentes, para exporem material promocional com conteúdo pornográfico e erótico.
O documento foi expedido pela promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin. A Promotora também recomenda que os estabelecimentos que não disponham de espaço físico ou não optarem por investir na criação do espaço destinado ao material divulguem as capas dos filmes em catálogos, com acesso restrito à faixa etária correspondente.
Um prazo de 90 dias foi estipulado, a partir do recebimento da recomendação, para que ela seja atendida nos termos da legislação vigente e que uma cópia seja exposta em local visível nas dependências dos estabelecimentos. (Por Ícaro Santos)
