Colégio deve respeitar leis e direitos
Um estabelecimento escolar reconhecido pelo seu papel histórico no cenário da educação gaúcha e porto-alegrense irá divulgar, entre seus alunos jovens e adultos, professores e funcionários, todas as leis que enfocam o racismo e a discriminação. O Instituto General Flores da Cunha, localizado na avenida Osvaldo Aranha, no bairro Bom Fim, acaba de firmar termo de ajustamento de conduta perante à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos. O compromisso assinado termina com um inquérito civil que investigou possíveis discriminações por livre orientação sexual ocorrida no interior da escola.
O colégio comprometeu-se a orientar seu corpo docente para que viabilize a inclusão da temática da livre orientação sexual como conteúdo curricular das disciplinas, nas classes destinadas a jovens e adultos, primando por uma cultura de Direitos Humanos. Além disso, deverá zelar, imediatamente, para que a utilização dos banheiros leve em consideração a exteriorização da livre orientação sexual de jovens e adultos de forma condizente com a notória aparência da orientação sexual do aluno, em especial no caso de transgêneres.
No acordo, a promotora de Justiça Míriam Villamil Balestro Floriano lembra que o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos apresenta a escola como “espaço privilegiado para a construção e consolidação da cultura de direitos humanos”. Destaca, ainda, que a Carta das Nações Unidas busca “desenvolver e encorajar o respeito universal e efetivo aos direitos do homem e das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, de língua ou religião”. Da mesma forma, a Promotora ressalta que a Lei 11.872/02 dispõe que o Estado do Rio Grande do Sul deve reprimir atos atentatórios a dignidade da pessoa humana, especialmente a discriminação fundada na orientação, práticas, manifestação, identidade e preferências sexuais exercidas dentro dos limites da liberdade de cada um e sem prejuízos a terceiros.
Com a assinatura do termo de ajustamento de conduta, o Ministério Público evitou o ajuizamento de ação no Judiciário priorizando a mediação de conflitos. Em sua Gestão Estratégica, o Ministério Público colocou como meta investir em acordos que evitam o ajuizamento de ação judicial nos próximos anos.
