Avanço no tratamento de drogaditos
Atendendo à demanda judicial interposta pelo Ministério Público, foi inaugurada a Casa do Resgate Solidário - CARE, onde serão levados a tratamento crianças e adolescentes vítimas da drogadição. A solenidade de inauguração aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Cidadania.
A casa será a primeira, no País, a disponibilizar aos drogaditos tratamento gratuito, na forma de internação, após a desintoxicação. O acompanhamento começará com uma avaliação de especialistas, do Hospital Espírita de Pelotas ou dos Centros de Apoio Psicossocial - CAPS, que, após o período de desintoxicação, encaminharão os menores em situação de vulnerabilidade para a casa.
O trabalho será realizado por uma equipe multidisciplinar, formada por profissionais das áreas da Pedagogia, Psicologia, Psiquiatria e Serviço Social, e o tratamento será extensivo ao grupo familiar da criança ou adolescente.
O Promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos destaca que houve duas outras tentativas frustradas de abertura da Casa do Resgate, por motivos de falta de estrutura. Ele explica que a casa irá garantir o tratamento para aqueles que não teriam condições de ir para uma entidade particular. “A CARE receberá meninos em desenvolvimento, pobres por natureza e situação social, que carecem de um tratamento para a drogadição”, afirma.
O Processo
Em 1999, a Promotoria da Infância e Juventude, através do promotor de Justiça Paulo Gilberto Vieira, ingressou com ação civil pública a fim de obrigar a Municipalidade a criar um sistema de tratamento gratuito para crianças e adolescentes vítimas da drogadição. A ação foi julgada procedente, passando para a fase recursal.
O Tribunal de Justiça julgou o último recurso interposto pelo Município, reafirmando a decisão de primeiro grau, porém acrescentou que deveria ser especificado como funcionaria esse sistema, concretamente.
A partir disso, o promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos elaborou uma recomendação acerca do sistema de tratamento, a qual passou a integrar os autos do processo. O documento previa a implantação de um sistema com mecanismos de contenção, equipe técnica multidisciplinar, realização de atividades terapêuticas para ocupação dos internos, atendimento à família visando à reinserção do menor e a escolha de um local adequado para o funcionamento da CARE.
Após, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – entre o Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Pelotas, nos parâmetros estabelecidos na recomendação da Promotoria.
A multa de mais de R$ 1 milhão, devida pelo Município em razão do descumprimento das ordens judiciais para abertura da casa, ficou suspensa com a assinatura do TAC. O promotor de Justiça José Olavo Passos alerta que o funcionamento da CARE será acompanhado pelo Ministério Público durante um ano e, após, se os resultados forem efetivos, o processo será extinto. Caso contrário, fica o Município obrigado a pagar a multa cominada, devendo ser revertida em investimentos na área da educação e da saúde. (Por Gabriela Silva/Pelotas)
