Estádios: mais de cem atendimentos
Criados em abril deste ano visando dar celeridade no atendimento de ocorrências em dias de jogos da dupla Gre-Nal, os Juizados Especiais Criminais superaram a barreira dos 100 atendimentos no último domingo, durante o clássico entre Internacional e Grêmio, válido pelo Campeonato Brasileiro. De acordo com dados do Poder Judiciário, das 101 audiências realizadas até agora, 47 ocorreram no Olímpico e outras 54 no Beira-Rio. Um dos principais objetivos dos Juizados é reprimir abusos cometidos por torcedores durante a realização das partidas de futebol.
Integram as atividades dos Juizados Especiais Criminais representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Brigada Militar e Policia Civil. O plantão viabiliza a imposição rápida e efetiva da lei penal contra autores de crimes de menor potencial ofensivo, como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência ocorridos antes, durante e após a disputa. São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa.
Os postos atendem as ocorrências, recebendo os termos circunstanciados lavrados pela Brigada Militar, que encaminha o autor do fato e, eventualmente, a vítima, para realização de audiência preliminar. É oferecida, então, a possibilidade de ser fixada a reparação dos danos causados e a aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não-privativa de liberdade. Na própria audiência, pode ser realizada a composição de danos cíveis, que tem eficácia de título a ser executado na Justiça Cível.
No Gre-Nal do último domingo, foram realizados seis termos circunstanciados envolvendo desde desobediência a lesões corporais. Em um dos casos, um torcedor que ofendeu um brigadiano aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público e foi multado em R$ 400, valor a ser revertido para a entidade Kinder – Centro Integrado da Criança Especial.
