Interdição de penitenciária é pedida
As péssimas condições da rede de esgoto, bem como a falta de higiene no local, motivaram o Ministério Público a pedir a interdição da Penitenciária Estadual do Rio Grande, localizada na Vila da Quinta, na BR-392, estrada que liga Rio Grande a Pelotas.
O pedido partiu de duas frentes. Os promotores de Justiça Marcelo Thormann e Luciara Robe da Silveira Pereira, que atuam na Vara de Execuções Criminais, entraram com o pedido levando em conta o poder de fiscalização que o Ministério Público tem em relação aos estabelecimentos prisionais. Paralelamente, o promotor de Justiça José Alexandre da Silva Zachia Alan, da Promotoria Especializada, ajuizou ação civil pública buscando a proteção do meio ambiente local do esgoto sem tratamento que a casa prisional produz. Nesta ação, o promotor de Justiça Zachia Alan invoca a proteção do direito fundamental do preso que não pode ter a sua dignidade ferida quando cumpre a pena. “O Estado, quando condena a pessoa, tira dela a liberdade, mas esta condenação não pode ultrapassar esta restrição”, ressalta.
O Promotor explica que o esgoto a céu aberto, o mau cheiro e a infestação de ratos no local ferem a dignidade dos apenados. Por conta disso, na ação, pede também que o Estado seja condenado a indenizar os presos pelo risco que tal situação representa à saúde deles.
O pedido do Ministério Público foi embasado em laudos apresentados pelo 2º Pelotão Ambiental da Brigada Militar e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, após a vistoria realizada na casa penal no dia 26 de agosto. Conforme a promotora Luciara Robe da Silveira Pereira, outro motivo que fortaleceu o pedido de interdição da penitenciária foi o relatório entregue pelo Conselho Comunitário de Execuções Criminais de Rio Grande, contendo levantamento fotográfico das péssimas condições da rede de esgoto e falta de higiene do local.
