Ajuizada ação para preservar escola
O Ministério Público de Passo Fundo ajuizou ação civil pública contra o Município para assegurar a preservação da Escola Municipal Padre Antônio Vieira, declarada patrimônio da cidade por uma lei do ano de 1989. A edificação, segundo o promotor de Justiça Paulo Cirne, encontra-se em péssimo estado de conservação, tratando-se de uma “brizoleta”, escola construída na época em que o governador do Rio Grande do Sul era Leonel de Moura Brizola.
No inquérito civil, consta parecer da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público reconhecendo a importância histórica e arquitetônica da escola, assim como os riscos existentes de desabamento se não forem adotadas medidas urgentes para reformar o local. De acordo com Paulo Cirne, foram fornecidas inúmeras oportunidades para o Município ajustar a restauração, restando inviabilizada, por desinteresse da administração, a firmatura de termo de ajustamento de conduta.
Os prazos e as sanções por descumprimento das determinações contidas nos pedidos liminares são diversos, podendo ser inclusive imposta multa de R$ 1 milhão se a edificação sofrer danos irreparáveis, face ao retardo na adoção das medidas postuladas na ação.
