Agrotóxicos devem ser retirados de depósito
O Ministério Público ingressou com ação de execução contra a empresa Giovelli & Cia. Ltda., de Guarani das Missões. Com isso, a empresa deverá retirar, no prazo máximo de cinco dias, os agrotóxicos armazenados em seu depósito sem licenciamento ambiental. De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Maggio Stürmer, a medida foi motivada pelo descumprimento de compromisso de ajustamento firmado em novembro de 2006.
Na época, ficou constatado que a empresa estava provocando potencial degradação ambiental pelo armazenamento de produtos agrotóxicos sem autorização do órgão ambiental competente e em local inadequado. Pelo ajustamento, a Giovelli & Cia. Ltda. deveria abster-se de manter em seu depósito qualquer espécie de agrotóxico, em desconformidade com a regulamentação legal e administrativa. Porém, conforme o promotor Júlio César Stürmer, em vistoria realizada recentemente na sede da empresa investigada, verificou-se novamente o armazenamento de produtos irregulares.
Em caso de descumprimento das medidas, está prevista multa de R$ 5 mil por dia de atraso da determinação judicial. Além disso, um oficial de justiça realizará nova vistoria nos prédios da empresa para verificar se não há mais agrotóxicos armazenados.
