Sul América deve manter contrato
A Sul América Seguro Saúde S/A deve manter em vigor o seguro grupal de assistência à saúde, contratado com a Associação dos Médicos do Hospital Conceição - Amech. A empresa terá que garantir as mesmas opções de reajustes, mediante o pagamento dos respectivos prêmios, inclusive possibilitando as renovações, quando necessárias. A determinação da Justiça atende pedido de liminar em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon.
Caso o referido contrato já tenha sido cancelado unilateralmente, a Sul América deve garantir à Amech retomar as condições pactuadas anteriormente, no prazo de dez dias. No mesmo período, a seguradora deverá enviar a todos os consumidores titulares do seguro, informando-os do conteúdo da decisão judicial. Em caso de descumprimento das medidas, as multas variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.
