Firmado acordo em função de dano ambiental
A Promotoria de Justiça de Alvorada firmou acordo com a Indústria Petroquímica do Sul em função de dano ambiental irreversível provocado pela empresa. Como resultado, uma indenização no valor de R$ 760 mil será revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
De acordo com a promotora de Justiça Rochele Jelinek Garcez, agora serão iniciadas tratativas junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, gestor do fundo, para que o valor seja destinado à recuperação de áreas degradadas do Município. “A prioridade é a reparação de áreas de preservação permanente e o investimento em saneamento básico, cujos projetos estão sendo encaminhados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente para apreciação pelo conselho”.
A mesma indústria já havia firmado acordo em sede de suspensão condicional de processo criminal por delito ambiental. Foi ajustada prestação de serviços à comunidade pela empresa, que custeou todo o diagnóstico ambiental do Município e o plano diretor ambiental da cidade, elaborado por técnicos da Ufrgs. O PDA será apresentado à comunidade no próximo dia 6, na Câmara de Vereadores.
