Equipamentos doados para órgãos ambientais
Um leitor de código de barras, 38 pneus para uso em veículos oficiais e 324 placas de rede para uso de computadores. O material, repassado a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público de Torres com uma empresa do ramo imobiliário, responsável por uma construção irregular no município. Além disso, serão repassados para o Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), 15 mil litros de óleos diesel para uso exclusivo em veículos da repartição florestal. Ainda 2200 mudas de espécimes vegetais nativas serão repassadas ao Parque Estadual de Itapeva, a título de indenização. O promotor de Justiça Ricardo Lazzarin destaca que as doações significarão reais benefícios à sociedade, pois visam uma melhor prestação de serviços pelas entidades que receberão os equipamentos.
O ajustamento prevê ainda, como medida compensatória, que a empresa construirá, em prazo não superior a 90 dias após a emissão da Licença de Instalação, duas passarelas de acesso à faixa de praia, laterais ao empreendimento de que trata o inquérito civil, e de acordo com os padrões estabelecidos pela Fepam. Estão incluídas ainda no TAC, obras de prevenção quanto ao destino de resíduos cloacais a serem gerados pelo empreendimento.
