Audiência debateu descontos indevidos
“Estamos diante de delitos de estelionato, falsificação de documentos, talvez de formação de quadrilha, dependendo do número de envolvidos. Mas não será uma investigação fácil e deve demandar muito trabalho à Polícia”. A frase é do promotor de Justiça Daniel Rubin, que encaminhou expediente ao Departamento de Polícia Metropolitana requisitando instauração de inquérito para apurar descontos indevidos em contracheques de servidores públicos. A investigação está sendo feita pela 17ª Distrital. Juntamente com o promotor de Justiça Alexandre Lipp João, que atua na defesa do consumidor, Rubin participou da audiência pública organizada pela Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular. O evento ocorreu nesta quarta-feira, no plenarinho da Assembléia Legislativa, com a presidência do deputado João Fischer.
Daniel Rubin, que atua perante à 7ª Vara Criminal da Capital, decidiu enviar o caso à Polícia Civil porque entendeu que o fato necessita de investigações profundas. “Possivelmente não teremos uma conclusão de inquérito rápida, mas prefiro aguardar um tempo mais para recebê-lo em condições de oferecer uma denúncia e buscar a condenação dos implicados”, disse. Várias entidades tiveram a oportunidade de se manifestar e debater o problema que gerou mais de 50 reclamações de funcionários públicos à Secretaria da Fazenda. E pelo que foi debatido na audiência pública, Rubin acha que “houve falhas no controle”.
O Promotor de Justiça salientou que “muitos não se deram por conta, outros não se darão por conta apesar da divulgação e as entidades não deveriam esperar as pessoas reclamarem para fazer a devolução desses valores”. Rubin frisou que se as entidades foram competentes para irem atrás do cadastro das pessoas, “têm que serem competentes, também, para devolverem o dinheiro”. Concluiu dizendo que aguardará a remessa do inquérito policial para então promover a responsabilização penal dos implicados.
Alexandre Lipp João, coordenador do Cidecon, destacou que o Ministério Público trabalha há tempo na área do consumidor e desde 2001 investiga entidades, corretoras e pessoas jurídicas que se envolvem em operações usando “má fé e falsificações”. O Promotor de Justiça sublinhou que o Ministério Público ajuizou três ações coletivas de consumo pedindo, inclusive, o cancelamento de alguns canais de consignação, reparação de danos patrimoniais e morais. Ele espera que o Judiciário “dê uma pronta resposta”.
